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Participação feminina na reforma política

Por:  23 Março 2015

Ses. Ord. 23/03/15Orª. Neusa Cadore

Reforma política./ Uma necessidade premente na evolução da mulher./ Financiamento de Campanhas./ Igualdade entre gêneros.

 

O Sr. PRESIDENTE (Adolfo Menezes):- Com a palavra a deputada Neusa Cadore pelo tempo de 5 minutos.

A Srª NEUSA CADORE:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs Deputadas, Imprensa, taquígrafas, aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia, nessa última sexta-feira foi inaugurada em Salvador uma nova Vara de Violência contra a Mulher. Portanto, temos agora na capital baiana a segunda Vara de Violência. Evento muito importante que que se destaca entre tantos eventos e mobilizações que têm marcado o Março Mulher.

Por conta do protagonismo dos movimentos de mulheres, movimentos feministas e de muitas instituições, as agendas deste mês aprofundam o debate e chamam a atenção para o desafio que se coloca para a sociedade contemporânea, no que diz respeito à construção da igualdade entre os gêneros.

Convivemos ainda, em pleno século XXI, com uma inaceitável tolerância e banalização da violência contra a mulher de todas as classes sociais inclusive, embora seja do conhecimento de que a mulher negra é aquela sobre a qual mais fortemente cai o impacto da desigualdade.

Nos últimos trinta anos, no Brasil, foram assassinadas 92 mil mulheres devido à violência doméstica. Mais de 40% mortas dentro de suas próprias casas. Por causa desses números, o Brasil ocupa o sétimo lugar entre os países onde mais mulheres morrem por conta da violência doméstica.

No mundo do trabalho, as mulheres têm remuneração em torno de 70% do que percebem os homens hoje. E, aí, quero fazer um destaque, porque, até bem pouco tempo as domésticas sequer tinham acesso aos direitos garantidos às outras categorias, e o agravante é que 17% das mulheres ocupadas estão nesse segmento. Sabemos que a autonomia econômica das mulheres seria uma forma muito importante de garantir o enfrentamento à violência.

As mulheres, no Brasil, representam 52% do eleitorado, mas apenas 10% das mulheres pelo voto têm acesso aos espaços de poder, seja no Executivo ou no Legislativo. Na Argentina, ainda no início da década de 90, conseguiu-se aprovar uma legislação garantindo no mínimo a presença de 30% das mulheres no espaços de poder, deputado Alex. E a Argentina ainda avançou. Hoje, 40% do Parlamento, em todas as esferas, são ocupados por mulheres.

Por isso, a nós interessa, particularmente, a reforma política, que é importante para a consolidação da democracia, mas que também para nós é muito importante para que avancemos. Estamos travadas. A cada eleição decepcionamo-nos, e na última esta Casa perdeu três cadeiras, deputada Luiza Maia, ocupadas pelas mulheres. E no Brasil, 26 deputadas estaduais, 26 espaços ocupados por deputadas estaduais. Tivemos com uma derrota da nossa luta, que tem sido travada com muita força e com muita insistência. Por isso, defendemos a reforma política que garanta a lista com nomes alternados, que garanta financiamento público de campanha para que a gente faça essa reparação. E que as mulheres, ocupando espaços de poder, colaborem para defender políticas que venham ao encontro da construção da igualdade, a exemplo das creches e dos equipamentos para o enfrentamento da violência, além da defesa da isonomia salarial entre os gêneros.

Muito obrigada.

(Não foi revisto pela oradora.)

 

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