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Criação da Subcomissão de Autonomia Econômica da Mulher

Por:  12 Fevereiro 2015

Ses. Ord. 12/02/15Orª. Neusa Cadore

Ênfase às comissões de Direito da Mulher./ Mulher: vítima de violência doméstica./ assassinadas./ Emancipação econômica./ Subcomissão: programa para as mulheres.

 

A Srª PRESIDENTA (Maria del Carmen):- Com a palavra a deputada Neusa Cadore pelo tempo de 5 minutos.

A Srª NEUSA CADORE:- Srª Presidenta Maria del Carmen, quero saudá-la. Hoje foi publicada no Diário Oficial a criação da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano. Sei que V.Exª batalhou muito. Aliás, já presidiu essa comissão. A nossa querida deputada Maria del Carmen é militante da área – quero destacar isso, deputada – de Engenharia, tradicionalmente ocupada pelos homens, e a senhora tem feito da sua vida e da sua militância um espaço de debate pela humanização do espaço urbano, tem-se envolvido em Salvador, aqui na Bahia, no debate importante sobre a mobilidade urbana, um grande desafio, e foi a primeira presidente da Comissão de Mulheres desta Casa vinte anos atrás.

Então, parabéns pela publicação hoje no Diário Oficial. Sei que V.Exª retorna para o espaço onde vai continuar dando uma grande contribuição.

Quero saudar os deputados presentes, a imprensa, nossas taquígrafas e agradecer à Comissão de Direitos da Mulher, cumprimentar a deputada Fabíola Mansur, porque aprovamos na nossa Comissão de Direitos da Mulher, da qual tenho a honra de ser vice-presidente ao seu lado, e está tramitando na Casa, infelizmente ainda não publicado no Diário Oficial por questões burocráticas, a Subcomissão de Autonomia Econômica das Mulheres.

Tive a oportunidade de presidir, por duas vezes, a Comissão de Direitos da Mulher e me dei conta do desafio que são tantos temas que são importantes que debatamos nesta Casa, porque a nossa sociedade e, particularmente, as mulheres enfrentam no dia a dia, no ambiente de trabalho, no ambiente da política, no ambiente doméstico, uma negação de direitos que, na verdade, é uma verdadeira violência contra a mulher. Então, é com a intenção de contribuir com um novo espaço de debate, de somar esforços com a Comissão de Direitos da Mulher que estamos propondo a criação desse outro pequeno núcleo que vai preocupar-se, especificamente, com o debate sobre a questão tão importante, que é o empoderamento econômico das mulheres.

Nós sabemos que hoje muitas mulheres são chefes de família, carregam a responsabilidade da casa ainda não dispondo de creches, ainda sendo vítimas da desigualdade no mundo do trabalho, porque as mulheres, segundo as estatísticas, hoje recebem cerca de 70% do que são repassados aos homens, muitas vezes nas mesmas funções. As mulheres são a maioria do segmento que compõe as empregadas domésticas no Brasil. Isso é um montante de 7 milhões de mulheres e, em sua maioria, mulheres negras.

Portanto, há de se ter, aqui na Casa, uma subcomissão preocupada em discutir a necessidade de oferecer políticas públicas nas áreas de educação, profissionalização, criação de programas de geração de trabalho e renda que darão, cada vez mais, condições dignas no mercado de trabalho, a fim de que as mulheres possam conseguir mais emancipação.

Para fechar a minha fala, quero destacar a importância e a ligação direta com a questão do empoderamento econômico com o enfrentamento da violência doméstica. Muitas mulheres permanecem na condição de todos os dias serem violentadas. E, na última década, 30 mil mulheres foram assassinadas, infelizmente, dentro da relação afetiva, vítimas da violência doméstica.

Então, acreditamos que o empoderamento econômico é a garantia do acesso ao trabalho decente e à igualdade de direitos. Quando falamos de salário, essa é uma luta de importância muito estratégica e indispensável no enfrentamento da violência contra a mulher e na busca de uma vida de maior igualdade para homens e mulheres.

Obrigada.

(Não foi revisto pela oradora.)

 

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