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Deputada Neusa Cadore

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PEC das Domésticas.

Por:  02 Abril 2013

5034-III Ses. Ord. 02/04/13 Or. Neusa Cadore

A Srª PRESIDENTE (Fátima Nunes):- Com a palavra o nobre Líder do governo ou da Maioria, ou Líder do PT, para falar ou indicar orador pelo tempo de 10 minutos.

 

O Sr. Carlos Brasileiro:- Srª. Presidenta, rainha do sertão, lá do semiárido, deputada Fátima Nunes, falará por 5 minutos a deputado Neusa Cadore, outra rainha ou princesa, e depois o companheiro Zé Raimundo.

A Srª PRESIDENTE (Fátima Nunes):- Com a palavra a deputada Neusa Cadore, que ganhou mais um título. Já tinha um, ganhou outro.

A Srª NEUSA CADORE:- Minha querida presidenta, Srªs. Deputadas, Srs. Deputados, imprensa, taquígrafas, visitantes que estão nas Galerias Paulo Jackson, subo esta tribuna com muita satisfação para registar que esta terça-feira ficará marcada como uma data histórica no Brasil, porque, hoje em Brasília, foi promulgada a PEC das domésticas. Um instrumento que amplia os direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Dentre os direitos estão: adicional noturno, hora extra, FGTS, seguro desemprego e jornada de trabalho de 44 horas semanais.

Estamos acompanhando e observamos que esta lei tem gerado muito movimento e muitas manifestações. Há aqueles que se preocupam com a possibilidade do desemprego. Há aqueles que registram que esta lei traria um alto custo para os patrões. 

Mas eu gostaria de dizer, aqui, que esta proposta, com certeza, é uma contribuição fundamental para garantir a proteção de direitos e valorizar esta categoria historicamente explorada. Sem dúvida, esta PEC combate um tipo de escravidão que, ao longo do tempo, insiste em permanecer na sociedade, disfarçando-se e tentando naturalizar-se como algo normal nas relações de trabalho.

No Brasil, os dados oficiais mostram que os trabalhadores domésticos são mais de sete milhões, ou seja, é a maior categoria profissional de nosso grandioso país. Desses, apenas dois milhões possuem carteira assinada. A maioria é formada por trabalhadoras – mulheres negras e pobres – que, antes, não tinham, nessa condição, nenhuma perspectiva de mudar a sua realidade social. Muitas empregadas domésticas cumpriam jornada excessiva de trabalho chegando ao absurdo de trabalhar 17 horas por dia como mostrou a reportagem do jornal Folha de São Paulo no dia 23 de março.

No Brasil, a luta das domésticas é longa, melhor, já dura 70 anos a luta pelos seus direitos. Só em 1973, há 40 anos precisamente, as domésticas tiverem reconhecida como profissão o seu trabalho através do Decreto n° 71.885.

Esta luta ganhou o apoio dos movimentos de mulheres, feministas e agências internacionais como a OIT – Organização Internacional do Trabalho – e a ONU – Organização das Nações Unidas. No Brasil, particularmente no governo da presidenta Dilma, esta causa foi abraçada pelo governo federal através da Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Diante dessa conquista extraordinária, ressalto este fato como um marco significativo para a cidadania, para a garantia dos direitos, principalmente, para a mulher tão sofrida, tão explorada em seu mercado de trabalho e tão violentada.

Gostaria de parabenizar, de forma especial, a Fenatrad – Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos – na pessoa da nossa companheira Creuza Maria Oliveira e o Sindomestico da Bahia, responsáveis por essa vitória. Eles tiveram uma participação importante nesta luta, a fim de obter-se, agora, esta vitória.

Quero, aqui, saudar a nossa querida atual deputada federal Benedita da Silva que foi doméstica, governadora e senadora. Quero, também, fazer uma saudação especial à nossa senadora Lídice da Mata. Vejam, Benedita, na Câmara dos Deputados, e Lídice, no Senado da República, foram pessoas importantes, pois mostraram a importância de termos uma mulher como Benedita, representando a mulher negra, representando o rosto sofrido do Brasil que luta pela inclusão social.

Muito obrigada.

(Não foi revisto pela oradora.)

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