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Deputada Neusa Cadore

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O Dia Internacional da Mulher.

Por:  21 Março 2013

4932-III Ses. Esp. 21/03/13 Or. Neusa Cadore

A Srª PRESIDENTA (Neusa Cadore):- Convido a deputada Graça Pimenta para assumir a presidência desta sessão enquanto faço meu pronunciamento. Antes, convido a coordenadora da Bancada Feminina da Casa, nossa querida deputada Fátima Nunes, para fazer parte da Mesa. (Palmas)

 

A Srª NEUSA CADORE:- Exmª Presidente desta sessão, deputada Graça Pimenta, vice-presidente da Comissão Direitos da Mulher; nossa querida Lucinha, secretária de Política para as Mulheres, representando aqui o nosso governador Jaques Wagner, representante das mulheres baianas; Srª Deputada Fátima Nunes, coordenadora da Bancada Feminina na Assembleia Legislativa, representando as mulheres do sertão; Srª Ana Fausta de Assis Araújo, Major do Corpo e Bombeiros, representante do comandante geral da PM, coronel Alfredo Castro; Srª Professora, pós-doutora em Ciências Políticas pela UFBa, do NEIM - Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher, nossa querida Ana Alice Costa; Srª Coordenadora do Centro Humanitário de Apoio à Mulher, Jaqueline Leite; Srª Coordenadora de Cidadania e Acesso à Terra do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Isolda Dantas; Srª Diretora de Mulheres da UNE e representante da Marcha Mundial das Mulheres, Liliane Oliveira; queria, em nome da Comissão de Direitos da Mulher, em nome desta Casa, saudar com muita alegria todas as companheiras que vieram das vários regiões do Estado da Bahia, as representações dos movimentos femininistas, dos movimentos de mulheres, as instituições que estão presentes, que vamos oportunamente registrar, e as nossas queridas deputadas estaduais. Também saúdo os deputados que estão aqui e que vamos citar oportunamente.

Mais uma vez estamos nesta Casa e não poderíamos deixar de nos associar a esse sentimento que cresce, que é comemorar o Março Mulher, mas não só o Março Mulher, que é de todas nós e de todos nós, porque essa marcha precisa ser da sociedade, caminhando na direção da busca da efetivação dos nossos direitos.

Quando vemos aqui, quando descemos e abraçamos as nossas companheiras e companheiros temos a certeza de que este Plenário retrata a diversidade de espaços que ocupamos. Este Plenário retrata que estamos, sim, fazendo história, deixando a nossa marca na história, cada uma com a sua própria história de resistência, de bandeira levantada, de sonho.

E, aqui, queria destacar alguns lugares onde estamos. Continuamos, é verdade, donas de casa, professoras, mas já somos presidente da República, juízas, trabalhadoras rurais, secretárias, costureiras, médicas, agricultoras: 45% das mulheres, hoje, estão no mercado de trabalho. Na última década crescemos 10 pontos, porque a cada momento, a cada dia estamos superando barreiras, com ousadia, com coragem. Apesar da jornada dupla, tripla de trabalho, as mulheres seguem adiante.

Na Marcha Mundial, na Marcha das Margaridas, nos pequenos municípios, somos essa multidão de guerreiras, de cidadãs, de mães, de mulheres que estão gerando uma vida nova para esta sociedade.

Hoje, queremos celebrar que na última década aconteceram coisas muito importantes nessa nossa caminhada. Podemos dizer que a última década é um divisor de águas para a luta das mulheres por causa do governo do Partido dos Trabalhadores, que desde o seu nascimento deixou muito claro o entendimento de que a luta política tem que contemplar o reconhecimento dos direitos das mulheres. Foi nesse governo que se criou, pela primeira vez, um organismo nacional, com status de ministério, para tratar de políticas para as mulheres, para mostrar que esse governo entende que a luta pela democracia tem que contemplar a questão que nós, mulheres, levantamos ao longo da história em todos os lugares do mundo.

Nesses 10 anos, o nosso País vem passando por uma verdadeira revolução democrática, combinando o desenvolvimento econômico com a luta pela redução das desigualdades sociais, de raça e de gênero. E é nesse sentido, nós sabemos, que a SPM tem um papel muito importante. E aqui na Bahia, Lucinha, nós nos orgulhamos, porque foi uma luta muito grande. Foi apenas no segundo governo de Wagner, mas a gente quer saudar essa companheira, porque você representa muito bem esse espaço que dialoga com todas as lutas e que, dentro do governo, defende esse entendimento de que democracia se faz também quando a gente contempla, sim, as mulheres.

Sabemos que é esse jeito novo de atuar que tem contribuído para a criação de espaços de diálogo e de articulação com a sociedade civil, de apoio aos movimentos feministas e aos grupos que estão pautando políticas públicas. Isso tem feito diferença, sim. Mas, sempre que a gente para para conversar sobre esse universo, essa sociedade marcada pela desigualdade, percebemos que o caminho ainda é muto árduo. Por isso cada momento de mobilização, de reflexão é muito importante. O Brasil deve muito ainda às mulheres. O mundo deve muito ainda às mulheres. Mas esse nosso movimento está crescendo em todos os cantos do mundo. Assistimos a cada ano a novas formas de articulação, a novas formas de unir vozes, a novas formas de lutas.

Convivemos ainda com um sistema cultural patriarcalista, machista, perverso. O Brasil está quase no topo, entre 100 países, estamos na sétima posição como país que mais vitimiza as suas mulheres. Nos últimos 30 anos, foram 92 mil mulheres que tombaram vítimas da violência em suas casas. Nós cobramos segurança pública dos governos, e as mulheres querem segurança dentro de suas casas, temos direito a uma vida sem violência. Esse é um tema muito caro e que dá o tom do quanto a sociedade ainda banaliza essa cultura da violência que tanto afeta, tanto entristece e tanto prejuízo traz à sociedade. Não podemos continuar banalizando o tráfico de mulheres, os estupros. Não podemos nos conformar com o que acontece hoje, com o que aconteceu há poucos dias, deputada Luiza Maia, dando provas de que a violência é mesmo banalizada, que foi o adiamento da Banda New Hits para setembro, um fato muito conhecido por todos nós. O dado que, infelizmente, é real e comprovado: apenas 2% dos crimes contra as mulheres têm condenação apesar da nossa grandiosa Lei Maria da Penha, que levou 20 anos para ser aprovada. O Brasil, a Bahia, companheira Lucinha, precisa avançar nos instrumentos que dão garantia à aplicabilidade da Lei Maria da Penha.

Nessa semana, o Conselho Nacional de Justiça divulgou uma pesquisa dando conta que em todo o Nordeste, com nove Estados, a segunda região mais populosa do Brasil, só há 15 Varas que cuidam da violência, ou Juizados da Violência Doméstica e Familiar. Esperamos que o programa lançado recentemente pela nossa presidenta, de nome Mulher Viver Sem Violência, traga novas perspectivas para nossa luta e concretamente condições para que os instrumentos estejam disponibilizados.

Queremos uma DEAM em cada território; queremos centro de referência; queremos casas-abrigo; queremos espaços para que as mulheres que querem denunciar sejam encorajadas quando virem que há apoio institucional, apoio da sociedade efetivamente na luta contra a violência.

Se de um lado essa questão é urgente, não poderia deixar de falar, e sei que terá uma palestra especial sobre isso, outro desafio da nossa luta é que, mesmo tendo uma presidente da República, convivemos ainda com dados que mostram que a mulher é sub-representada nos espaços de poder. Então queremos a reforma política com direito ao financiamento público de campanha, com direito à lista de nomes alternados onde tenhamos mais condição de garantir a presença igualitária, crescente de mulheres nos espaços do poder.

No meio rural, sei que aqui temos representantes de trabalhadoras rurais, é preciso também continuar avançando com mais força na promoção da igualdade entre homens e mulheres, tirando da invisibilidade a contribuição enorme que mais de 16 milhões de mulheres do campo têm gerado para o nosso Brasil.

Sabemos, quando falamos na questão do trabalho, que mais de 80% das mulheres colocam hoje como demanda para o Estado Brasileiro a necessidade de creches para que seja garantido o nosso direito de ocupar o mercado de trabalho e ter a certeza de que o Estado reconhece o nosso direito, a nossa contribuição e garanta que tenhamos o lugar adequado para deixar nossos filhos.

Também queria dizer da alegria, neste mês de março, de estarmos vendo que em Brasília, por luta da nossa querida senadora do Rio de Janeiro, senadora negra, deputada federal que defendeu a PEC das domésticas, temos 7 milhões de trabalhadoras domésticas, na sua maioria mulheres negras, e queremos que essa PEC votada saia do papel. Esse é um desafio que não vai ser mole, mas somos muitas e somos corajosas, temos consciência dos nossos direitos. Essa tem que ser uma bandeira de todos e de todas.

Para finalizar, companheiras e companheiros, quero dizer que a nossa comissão, este espaço aqui é de afirmação, um espaço que quer representar essa luta, que quer agradecer a todas as parcerias, todas as pessoas que têm dialogado conosco. E tenho certeza que as nossas deputadas e deputados, que estão também na nossa comissão, sabem que as mulheres estão conquistando o direito de que esta Casa seja muito parceira e que os nossos mandatos sejam parceiros, que contribuam para o fortalecimento dos movimentos em todos os municípios, com a criação de conselhos municipais para a defesa de que tenhamos os organismos nos territórios.

A nossa luta tem um leque grande de desafios, mas sabemos que tem muita gente no anonimato. Lutando para que a nossa corrente vá crescendo, que essa marcha é um caminho irreversível. As mulheres estão fazendo história, e nesse sentido quero parabenizar e agradecer a presença de todos e todas e dizer a vocês que esta luta é importante!

Muita força, muito carinho nessa luta, muita ousadia. Grande abraço e parabéns a todas! (Palmas)

(Não foi revisto pela oradora.)

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