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Deputada Neusa Cadore

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Assembleia Legislativa aprova projetos da deputada Neusa que beneficiam a população 

Na noite desta terça-feira (19), quatro Projetos de Lei de autoria da deputada Neusa Cadore (PT) foram aprovados pelos deputados estaduais, no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). As proposições se referem ao direito de alunos das Escolas Família Agrícola (EFAs), ao reconhecimento de espécies (Licuri, Ariri e Umbu) como patrimônio biocultural do povo baiano, além da aprovação do título de cidadão baiano a Cergio Tecchio,  presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (OCEB), e a concessão da Comenda Dois de Julho ao professor Albino Rubim. 

“São vitórias importantes, construídas coletivamente, que garantem direitos para jovens das escolas agrícolas, além da lei que fortalece a preservação de espécies como o Licuri, Ariri e o Umbu e toda uma cadeia produtiva que gera renda para milhares de famílias. Fico feliz também pela aprovação de projetos que reconhecem as contribuições para a Bahia de pessoas como Albino Rubim e Cergio Tecchio”, declarou a deputada Neusa.  

O projeto de Resolução que concedeu a Comenda Dois de Julho a Albino Rubim destaca a inestimável contribuição do professor para o desenvolvimento cultural do estado. Albino também foi Secretário de Cultura da Bahia entre 2011 e 2014. Já a proposição que concedeu título de cidadão baiano a Cergio Tecchio, ressalta os diversos trabalhos e contribuição para regularizar e expandir o número de cooperativas, a capacitação de dirigentes e colaboradores e a consolidação de um relacionamento saudável com as entidades de representação nacional.

Estudantes das EFAs e das EFRs conquistam direitos 

Está assegurado aos alunos e egressos das Escolas Família Agrícola (EFAs) e das Escolas Familiares Rurais (EFRs) tratamento igualitário àquele dispensado aos alunos e egressos da Educação Estadual. Com isso, essas Instituições de Ensino passam a ser declaradas "equiparadas" por ato da Secretaria de Educação (SEC), do governo estadual. Os alunos e egressos das escolas referidas poderão acessar as Universidades Públicas Estaduais por meio do sistema de cotas e obter outros benefícios de que os alunos e egressos da Educação Estadual tenham direito.  

Licuri, Ariri e Umbu tornam-se patrimônios do povo baiano

A legislação aprovada declara patrimônio biocultural do povo baiano, por conta do alto valor socioeconômico e ambiental, as espécies do Licuri, do Ariri e do Umbu. Fica proibido a supressão das espécies mencionadas, salvo quando necessária a execução de obras, planos, atividades, projetos de utilidade pública ou de relevante interesse social; ou em áreas urbanas, mediante prévia autorização do órgão competente, respectivamente condicionadas ao plantio ou o transplantio das espécies suprimidas. 

O governo do estado também ficará responsável por promover estudos e estimular a criação de unidades de conservação, objetivando a preservação das três espécies, além de inserir o conhecimento sobre as espécies no programa pedagógico curricular e possibilitar o acompanhamento do Plano de Manejo em propriedades rurais e a assistência técnica sob bases agroecológicas aos agricultores familiares camponeses desde a concepção, a execução e o acompanhamento do referido Plano.

 

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