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Deputada Neusa Cadore

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Neusa defende alternativas para que agricultores familiares renegociem dívidas 

Em reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural, da Assembleia Legislativa da Bahia, realizada nesta terça-feira (29), a deputada estadual Neusa Cadore (PT) defendeu alternativas para que agricultores familiares possam renegociar dívidas junto às instituições financeiras.  

 

Segundo Neusa, fica evidente o grande desafio que existe para fazer a lei surtir efeito, visto que apenas 10% das operações foram renegociadas. “Precisamos fazer campanhas, propagandas, parceria com as prefeituras”, defendeu a parlamentar. Neusa disse ainda que é preciso unir esforços para articular senadores e deputados federais na busca de soluções que contemplem os pequenos produtores rurais não atendidos nas leis atuais. 

“Eu estou aqui falando, por exemplo, do projeto Terra Fértil, principalmente dos agricultores familiares da região de Irecê. São 167 famílias que estão ameaçadas. São pessoas que talvez tenham suas casas cercadas e percam tudo. É um recurso muito pequeno para o que está em jogo neste país que está vendendo tudo”, afirmou Neusa que fez referência ao processo de privatizações e anistia de dívidas do setores mais ricos liderados por Temer.  

A representante da Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A (Desenbahia) disse que essas operações de repasse não estão enquadradas na resolução 4.591/2017 do Conselho Monetário Nacional (CMN). “Em relação ao projeto Terra Fértil que é repasse do BNDES, fizemos várias notas técnicas inclusive propondo a anistia, mas não teve êxito. Estamos tentando ver junto ao BNDES o enquadramento dessas operações para poder aplicar a lei. O BNDES solicitou o levantamento das operações para saber como vai se manifestar”, informou Ana Rita analista Desenbahia.  

A reunião contou ainda com a participação dos superintendentes da BAHIATER/SDR, do Banco do Nordeste, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, Célia Watanabe, António Jorge, Christiano Carvalho e Lídio Carneiro, respectivamente. 

A Comissão debateu também propostas para agilizar a renegociação das dívidas dos produtores rurais, pois o prazo para regularizar a situação se encerra em 29 de dezembro de 2017. Para isso, os agricultores devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contraído. 

Situação dos agricultores da região de Irecê 

Neusa tem atuado em parceria com os vereadores de Barro Alto, Maurício e Lourinho,  além dos representantes dos agricultores da região para solucionar o problema. O crédito rural foi contratado pelos agricultores da região de Irecê no Desenbahia por meio do Pronaf/Terra Fértil junto ao BNDES, entre 2004 e 2006, mas a estiagem prolongada dos últimos anos fez com que os produtores perdessem o rebanho e a plantação, únicas fontes de sustento. 

Como os empréstimos não puderam ser renegociados com base na Lei 12.844/2013 e, segundo o próprio Desenbahia, também não podem ser contemplados pela nova normativa de renegociação de dívida, Lei 13.340/2016 e o decreto 8929/2016, além dos prejuízos os agricultores estão impossibilitados de contrair novos empréstimos de fomento ou de qualquer natureza. São 167 agricultores de Barro Alto, América Dourada e Morro do Chapéu, todos inadimplentes desde 2008 e em situação de prejuízo que já ultrapassa o montante de mais de 3 milhões de reais. 

Lino Filho - Ascom Neusa Cadore

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