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Neusa relata projeto para assegurar publicidade de dados sobre situação da mulher  Destaque

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A deputada Neusa Cadore (PT), Coordenadora da Subscomissão de Autonomia Econômica da Mulher, emitiu na quinta-feira, 18 de maio, o parecer favorável sobre o Projeto de Lei nº 20.540/2013 de autoria do Deputado Marcelino Galo, que assegura a publicização e o acesso a dados relativos à condição da mulher através dos meios de comunicação institucionais do Estado da Bahia. 

Segundo o relatório, o Projeto de Lei tem por objetivo garantir o acesso e a publicização dos dados relativos à condição da mulher e a informações dessa natureza que estejam sob guarda, disposição ou responsabilidade dos órgãos da administração direta e indireta do Estado. Taxa de desemprego, rendimento médio, número de vítimas de violência, taxa de mortalidade, taxa de incidência de gravidez na adolescência e proporção das mulheres chefes de domicílio são algumas das informações que se pretende divulgar. 

“Os dados coletados em todos os municípios do Estado da Bahia serão disponibilizados anualmente nos meios de comunicação institucionais, juntamente com informações orçamentárias sobre convênios e atividades com participação do Estado”, indica o texto do relatório emitido pela deputada a pedido da Comissão da Mulher. 

“Diante da importância do projeto frente à obtenção de subsídios para nortear as políticas de gênero, sobretudo em questões pertinentes aos direitos da mulher e seu papel na sociedade, profissionalização e mercado de trabalho, discriminação social e todas as formas de violência de que é vítima opino pela aprovação do Projeto de Lei nº20.540/2013”, escreveu Neusa em seu voto. 

Lino Filho - Ascom Neusa Cadore

 

 

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