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Neusa Cadore apresenta projeto contra a violência doméstica Destaque

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A deputada Neusa Cadore (PT) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia, que tem como objetivo proibir o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha. A petista argumenta que a pretendida lei pode fortalecer o compromisso do estado na repressão à violência contra a mulher. 

No texto do projeto, no artigo 1º, está determinado que é vedado o exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como a prestação de serviços ou participação em licitação, de pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha de nº 11.340, promulgada em 7 de agosto de 2006. 

A matéria também define como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Outro ponto citado no projeto é que a condenação de impedimento, na participação de licitações e seleções públicas, perdurará pelo período de cinco anos após a decisão em segunda instância.  

 A autora da lei afirma que a violência doméstica e familiar contra a mulher é um ato repulsivo e que deve ser extirpado da sociedade. Para Neusa Cadore a proposta apresentada é uma punição severa aos agressores. A parlamentar também pede o apoio dos demais pares no processo de tramitação da proposta.

Fonte: Ascom Alba

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