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Audiência discute tributação em empreendimentos da economia solidária

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"A superação do desafio histórico de promover condições igualitárias e dignas de sobrevivência para a população brasileira exige a construção de um novo modelo de desenvolvimento que já está em curso e se baseia na cooperação, na solidariedade e na sustentabilidade ambiental, com um olhar sobre as questões de gênero, raça e etnia. Isso nada mais é que economia solidária, uma forma de organização econômica que se caracteriza na produção, comercialização, finanças e/ou consumo baseada na autogestão, na democracia e na colaboração."

Esta argumentação foi proferida pela petista Neusa Cadore, organizadora da audiência pública que debateu, ontem à tarde, no Auditório Jutahy Magalhães, na AL, o "marco legal da economia solidária: incidência de tributação nas cooperativas populares e em outros empreendimentos econômicos solidários". A deputada petista, que preside a Comissão de Direitos da Mulher da Casa Legislativa, também é relatora da Lei Estadual 12.368/2011, que instituiu a Política Estadual da Economia Solidária.

O evento contou com a presença do professor Paul Singer, secretário nacional de economia solidária; Moema Gramacho, secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza; Afonso Florence, deputado federal (PT-BA), relator do Projeto de Lei Nacional de Economia Solidária; Nilton Vasconcelos, secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte; Janice Vieira, da Rede de Alimentação de Economia Solidária, Suely Guimarães e André Barbosa, representantes da incubadora tecnológica de cooperativas populares (ITCP-Uneb); Rogério Nogueira, assessor de contabilidade de cooperativas no Estado da Bahia; professor José Peres Jadiel, advogado e professor de Direito da Universidade Federal do Paraná; Cesar Augusto Fonseca, representando o secretário da Fazenda Manoel Vitório.

DESENVOLVIMENTO

As cooperativas são organizações compostas por pessoas que têm objetivos comuns e se caracterizam pela gestão democrática. Esses empreendimentos solidários têm um papel significativo na geração de trabalho e renda, no combate à pobreza e na redução das desigualdades sociais. Além disso, configuram-se como um modelo de organização que contribui com o desenvolvimento socioeconômico, tanto dos cooperados quanto das localidades em que eles vivem.

Para André Barbosa, a incidência das tributações pagas pelas cooperativas, que em muitas situações ainda é similar às das empresas privadas, é um dos principais problemas enfrentados pelas organizações populares. Janice Vieira foi na mesma linha. "Não dividimos lucro. Dividimos sobra, e quando tem", lamentou.

NORDESTE

A Região Nordeste lidera o número de empreendimentos da economia solidária. A Bahia responde por 31% do total de empreendimentos do segmento no Nordeste, o que coloca o estado na sétima posição no país, com cerca de mil cooperativas, segundo dados do "Estudo sobre o perfil das cooperativas baianas", produzido pelo Observatório do Trabalho da Bahia. Esse campo é composto por 24 mil empreendimentos dos mais diversos ramos de atividades em todo o Brasil. Na Bahia e no Nordeste, predominam as cooperativas o emprego feminino.

"O marco legal da economia solidária da Bahia possui um diferencial bem particular, o da construção participativa. A legislação é resultado de uma luta histórica dos movimentos da economia solidária e de um amplo debate com a sociedade civil organizada", relatou a secretária Moema Gramacho.

Mas para Moema e para os outros secretários, o grande entrave para a diminuição dos encargos às cooperativas está na reforma tributária, projeto que tramita no Congresso Nacional. "Algumas decisões não podem ser tomadas apenas pelos estados. O que a gente precisa é a disposição de fazer", disse Cesar Fonseca. O representante do secretário da fazenda, durante a audiência, abriu um canal permanente de conversa com as cooperativas. Cesar teve o apoio de Nilton Vasconcelos, que completou dizendo que a união entre a sociedade civil e o Estado vem rendendo bons frutos como o Conselho Estadual do Cooperativismo.

IDEOLOGIA

O deputado Afonso Florence (PT) disse que o projeto de lei da economia solidária teve uma resistência por parte dos parlamentares e que muitos deputados chegaram a argumentar que a economia solidária era um risco para o capitalismo. "Este é um debate ideológico", disse o deputado federal. Para o petista, a diferença na aprovação se deu com a defesa de Paul Singer e o projeto foi aprovado por consenso. "É fundamental que Estado e sociedade civil construam os mecanismos e avancem nessa estratégia de consolidação do desenvolvimento", completou.

Para o secretário nacional de economia solidária, Paul Singer, duas reformas são essenciais para a diminuição dos encargos para as cooperativas da economia solidária: a tributária e a política. "Não teremos justiça tributária enquanto não houver reforma política." O secretário fez um apelo para as cooperativas: "Vocês precisam participar ativamente das eleições para termos um parlamento mais representativo." No entanto, ele é pessimista nas previsões. "Há 50 anos, debatemos a reforma tributária, mas, enquanto tivermos o parlamento do jeito que está aí, não teremos essa reforma tão cedo."

Fonte DOE/BA

 

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