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Deputada Neusa Cadore

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Deputada Estadual Neusa Cadore - Itens filtrados por data: Novembro 2017

A deputada estadual Neusa Cadore (PT) apresentou indicação (Nº 22.437/2017), na Assembleia Legislativa, sugerindo ao governo do estado a criação do Programa de Curso Pré-Enem. Segundo a deputada, a solicitação surgiu a partir de audiência com o professor Roberto Coutinho, vereador do município de Santa Bárbara, e tem como objetivo atender alunos carentes que não têm condições de pagar um cursinho pré-vestibular. 

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Uma emenda parlamentar da deputada estadual Neusa Cadore (PT) garantiu, junto ao governo do estado, uma nova ambulância para o município de Cordeiros. O veículo foi entregue na sexta-feira (22) pelo governador Rui Costa durante a assinatura do protocolo de intenções com 28 municípios, em evento no 9° Batalhão de Polícia Militar em Vitória da Conquista, para criação do Consórcio Público de Saúde da Região de Vitória de Conquista e Itapetinga. 

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Apesar da crise econômica e política que atinge o País, os números mostram que 2017 foi um ano de muito bons negócios para a Bahia. Foram implantados 78 empreendimentos que assinaram protocolos de intenções com o Governo do Estado, 14 a mais que em 2016, com um total de R$ 4,2 bilhões em investimentos, um crescimento de 27% em relação ao ano anterior. Foram assinados 92 protocolos de intenções, com previsão de investimentos de R$ 3,9 bilhões e criação de 11.670 novos empregos. Para 2018, estão previstos a implantação de 170 empreendimentos com investimentos de R$ 10 bilhões e a geração de 15 mil novos empregos.

O segmento de Eletricidade e Gás foi o responsável por 88% dos investimentos com a inauguração de 28 parques de energia eólica e solar com um total de R$ 3,7 bilhões. No próximo ano, estão previstos a implantação de mais 47 parques, uma soma total de R$ 5,4 bilhões, sendo 39 parques de energia eólica, com previsão de R$ 4,5 bilhões e 8 de solar, R$ 870 milhões.

Já o segmento de calçados, couros e componentes é o maior gerador de postos de trabalho e foi responsável pela criação de 1.460 empregos. A consolidação do setor calçadista foi um dos grandes destaques de 2017, que fechou o ano com chave de ouro com a inauguração da Ferracini, na última segunda-feira (18/12), em Amargosa e a criação de 300 empregos. O setor promete ainda a criação de 2.240 vagas de empregos para 2018.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, destacou o avanço significativo na questão das energias renováveis. O encaminhamento de soluções para o problema das linhas de transmissão e a renovação de incentivos no âmbito federal para equipamentos de energia foram duas grandes conquistas. Além da retomada dos leilões de energia, que garantem a manutenção do parque industrial baiano. Este ano foram realizados dois certames nos últimos dias 18 (A-4) e 20 (A-6) de dezembro, já para 2018, a data anunciada é 04 de abril.

No leilão A-4 predominou a contratação de empreendimentos de energia solar fotovoltaica sendo comercializadas 20 usinas de energia solar (UES) totalizando 574 MW. Destas, 4 projetos (112 MW) estão na Bahia. Já o leilão A-6 contratou 63 novos empreendimentos de geração de energia, representando 3.841 MW potência cujos investimentos estão estimados em R$ 13,9 bilhões. Destes 63 projetos, 49 são empreendimentos de energia eólica que serão construído em Estados do Nordeste sendo 4 (108 MW) na Bahia.

"Em 2017, tivemos a alegria de inaugurar os dois primeiros complexos solares no Estado, um no município de Bom Jesus da Lapa e outro em Tabocas do Brejo Velho. Vários parques eólicos também entraram em funcionamento, em especial no semiárido baiano e isso gera emprego e renda na região mais pobre do Estado. A construção e inauguração desses parques são importantes para gerar novos empregos e atividades econômicas. Lembrando que no meio do ano, houveram semanas que a energia eólica foi responsável por mais de 50% do fornecimento de energia para a região Nordeste e isso é fruto do trabalho da equipe da SDE", afirma Wagner.

Promoção e investimento

O setor de Óleo e Gás teve uma evolução significativa desde a criação do Programa Reate – Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás em Áreas Terrestres, do Ministério de Minas e Energia, e lançado no estado no início do ano. Segundo o superintendente de Promoção do Investimento, Paulo Guimarães, hoje existe uma estrutura dentro da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para dar suporte a área de campos maduros. Em setembro, na 14ª rodada da agência, as áreas leiloadas no Estado foram todas arrematadas por empresas de pequeno e médio portes. O índice de sucesso da Bahia ficou entre 26 e 27%, bem superior ao nível nacional, que não chegou a atingir 15%.

"Este é um movimento que tem tudo para se consolidar. Temos uma discussão e um avanço na questão do gás natural. Temos o investimento da Total em parceria com a Petrobras no Terminal de Regaseificação e nas termelétricas, o que deve trazer no médio prazo um avanço para Bahia nesse setor. Destaco ainda dois projetos significativos, o de ampliação da Bridgestone, em Camaçari e a ampliação e projeto de flexibilização de um dos fornos da Braskem que envolveu mais de R$ 300 milhões de investimentos e torna a empresa mais competitiva no setor de Petroquímica, já que além da nafta, será possível utilizar gás etano como matéria prima para produção do polietileno", afirma Guimarães.

O superintendente destacou ainda na área química, as ampliações da Proquigel, em Candeias e da Estireno, em Camaçari, onde também acontece a implantação da Flopan. "Não posso deixar de citar o movimento que o Governo do Estado tem feito no sentido de melhorar sua infraestrutura tanto na capital quanto no interior, com melhoria de rodovias e inauguração de policlínicas que vão criando melhores condições para Bahia receber investimentos. Tudo isso acaba sendo resultado importante porque nosso trabalho é tanto de atrair investimento quanto articular para que o ambiente de negócios seja cada vez melhor", finaliza.

Expansão do grupo O Boticário

O grupo O Boticário investirá cerca de R$100 milhões na fábrica de Camaçari, a 40 quilômetros de Salvador. Um novo prédio sustentável será construído para abrigar a administração e abrir espaço para a expansão de novos produtos da marca. O grupo vai dobrar a produção de cremes e contratar mais 70 funcionários. O anúncio foi feito hoje, 20/12, ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, durante uma visita às instalações. “Os empresários estão satisfeitos com a Bahia. Aqui temos mão de obra qualificada e ambiente estável para negócios, por isso temos visto uma série de expansões no Estado. Nessa semana inauguramos a Ferracini calçados masculino, e ontem, anunciamos a ampliação da fábrica de pneus para motos Vipal Borrachas”, comemorou Wagner.

O grupo que possui as marcas O Boticário, Eudora, The Beauty Box, Quem disse Berenice e Multi B passará a produzir novos produtos. “Do início do ano até agora, a fábrica baiana produziu 88 milhões de peças e inovou com a produção de 8 milhões de estojos, antes feita somente no Paraná. Creio que até o final do ano chegaremos aos 100 milhões de peças.”, explicou Leandro Balena, gerente industrial da marca.

Desde 2014, a fábrica caminha num ritmo acelerado e manteve o crescimento mesmo em época de instabilidade econômica dobrando produção e contratando mão de obra. “A unidade Camaçari possui 850 funcionários fixos e ao final do ano contrata-se mais 150 temporários. Com o Centro de Distribuição em São Gonçalo dos Campos são quase 1200 empregados”, completa Balena.

As alunas do antigo curso de capacitação do Ifba, da Região Metropolitana de Salvador, comemoraram uma notícia. A partir de fevereiro de 2018, os cursos deixam de ser de capacitação apenas, e passam a ser cursos técnicos, com 160 vagas. “Estou muito feliz porque participei do Programa Mulheres Mil, e hoje sou design de sobrancelhas, depois de ter ficado um ano e meio desempregada da indústria”, disse a aluna Graziele Portela.

PDI Bahia 2035

O Plano de Desenvolvimento Integrado da Bahia (PDI Bahia 2035), que visa inserir de maneira dinâmica e proativa a sócio economia baiana na nova economia global e nacional que se desenha para os próximos anos, é o primeiro projeto efetivo de planejamento econômico baiano para os próximos 20 anos desde Rômulo Almeida, há aproximadamente 50 anos.

Segundo a superintendente de Estudos e Políticas Públicas, Maria Lúcia Falcón, ambicionando transformações sociais e econômicas mais expressivas, o Governo do Estado está construindo sua estratégia de longo prazo que deve conferir ênfase ao desenvolvimento humano, à produtividade, à sustentabilidade e a competitividade, com foco na redução das desigualdades e inclusão sócio produtiva.

"Numa economia global cada vez mais interdependente e complexa, na qual novas tecnologias de produção e de organização da produção já mostram que produtividade sistêmica e características específicas dos mercados são os principais determinantes dos investimentos, enquanto a arbitragem de custos de produção e incentivos fiscais perdem importância, conhecimento, capacidade de aprendizagem e interação estão se tornando as variáveis fundamentais da criação de valor e para atração de novos investimentos. Assim, o aumento da competitividade da economia baiana vai requerer reformas que aumentem a densidade empresarial, encorajem a realocação dos recursos de atividades de mais baixa para atividades de mais alta produtividade e promovam a melhoria do ambiente de negócios e a diversificação produtiva", afirma Falcón.

A metodologia desta fase inicial do trabalho envolve duas etapas: a primeira consiste de uma discussão articulada com a sociedade nos territórios para capturar as contribuições e comunicar claramente os objetivos do PDI Bahia 2035; a segunda está voltada para o aumento do conteúdo técnico do plano, que consiste na realização de um ciclo de debates com diversos especialistas sobre temas estratégicos e suas perspectivas para o futuro, bem como modelos de desenvolvimento.

Dados adicionais

Energia Eólica

Atualmente há 237 projetos, sendo 182 do mercado regulado (leilões). Dos quais 82 estão em operação (2.137MW), 58 projetos em construção (1.355MW) e 42 (932MW) terão a construção finalizada até 2019 respeitando a data de entrega da energia a ser gerada. De mercado livre, são 55 projetos dos quais 8 em operação (96kW), 25 estão em construção (486MW) e 22 (400MW) com construção prevista de acordo com os contratos bilaterais.

São 23 municípios baianos beneficiados, principalmente na região do semiárido do estado, onde se concentra o melhor potencial eólico, e proporcionando a interiorização do desenvolvimento. Os três municípios com mais projetos estão no sudoeste baiano: Sento Sé, com 45 projetos e 1067MW; Caetité, com 38 projetos e 810MW; e Igaporã, com 32 projetos e 550MW.

A cadeia produtiva consolidada gera mais de 3.000 empregos nas unidades industriais dos principais fabricantes de equipamentos do setor: aerogeradores (GE/Alstom, Nordex/Acciona e Gamesa), pás (Teccis) e torres (Torres Eólicas do Nordeste, Torrebrás e Wobben).

Energia Solar Fotovoltaica

Dos 34 projetos baianos, nove estão em operação (206 MW), 10 em construção (259 MW) e 8 (224 MW) terão a construção finalizada até 2018, respeitando a data de entrega da energia a ser gerada, com investimento total de R$ 3,2 bilhões.

Oito municípios são beneficiados com os projetos, principalmente na região do semiárido, Tabocas do Brejo Velho, com 10 projetos (273 MW), Bom Jesus da Lapa com oito projetos (219MW) e Caetité com sete projetos (190MW).

A Bahia possui grande potencial para geração distribuída (microgeração, até 75 kW, e minigeração, até 5 MW). Existem no estado 385 empreendimentos de micro e mini geração distribuída, totalizando 3,92 MW e 456 unidades consumidoras que recebem os créditos dos projetos, conforme dados da Aneel, de Dezembro/2017.


Fonte: Secom

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Na noite desta terça-feira (19), o Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou diversos Projetos de Lei (PL) entre eles, a proposição que torna as espécies Licuri, Ariri e Umbu patrimônios bioculturais do povo baiano, e o projeto que equipara alunos das Escolas Família Agrícola (EFAs) aos estudantes da rede estadual. De acordo com o PL que beneficia os estudantes, está assegurado aos alunos e egressos das EFAs e das Escolas Familiares Rurais (EFRs) tratamento igualitário àquele dispensado aos alunos e egressos da Educação Estadual. 

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A Associação de Produtores de Leite de Serra do Ramalho recebeu nesta terça-feira (19) um trator e implementos agrícolas que beneficiam mais de 70 produtores. Os investimentos são do governo do estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). 

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Direitos na palma da mão. Esta é a função do aplicativo Laudelina que oferece informações sobre direitos para mais de 6 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos: manual sobre direitos; calculadora de salário, benefícios e demissão; lista de instituições de proteção de diferentes cidades do Brasil; e rede de contatos de trabalhadoras de uma mesma região, possibilitando a troca de informações, o fortalecimento de uma rede de apoio e a organização de trabalhadoras.

O aplicativo é resultado de uma ação conjunta entre a Fenatrad – Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas e Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, com apoio do Prêmio Desafio de Impacto Social Google de 2016, e parceiros. A plataforma foi ativada na quinta-feira (14/12), na Casa da ONU, em Brasília. No próximo ano, caravana nos sindicatos promoverá oficinas sobre o uso do aplicativo.

O aplicativo homenageia Laudelina dos Campos Melo, precursora da organização das trabalhadoras domésticas no Brasil. Na década de 1930, ela liderou a criação de associação, na cidade de Campinas, em favor dos direitos das trabalhadoras domésticas.

#DomésticasComDireitos – Creuza Oliveira, secretária-geral da Fenatrad e integrante do Grupo Assessor da Sociedade Civil Brasil (GASC) da ONU Mulheres, ressaltou a importância do aplicativo, porque “as trabalhadoras estão dentro das casas, no âmbito privado, onde não têm acesso às informações. Muitas delas não sabem onde fica o sindicato ou não sabe como chegar ao sindicato. Com o aplicativo, elas acessarão”.

As novas tecnologias e as redes sociais fazem parte do modo de comunicação das trabalhadoras domésticas. Creuza salientou que a comunicação via WhatsApp tem incentivado que trabalhadoras domésticas procurem o sindicato. “Por meio do WhatsApp, a gente está conseguindo levar trabalhadoras domésticas para o sindicato. Lá em Salvador, há poucos dias, uma trabalhadora doméstica de 56 anos, que sempre trabalhou de doméstica. Nunca teve carteira assinada. Nunca contribuiu para a previdência. Agora, imagine uma mulher de 56 anos que descobriu o sindicato através do WhatsApp. Com isso, a gente vê a importância do aplicativo para que as trabalhadoras tenham acesso às informações”.

Trabalho decente – Ana Carolina Querino, gerente de Programas da ONU Mulheres, apontou o histórico de luta das trabalhadoras domésticas pela valorização da profissão e as conquistas recentes, tais como a equiparação de direitos por meio de emenda constitucional, em 2013, e a aprovação pelo Senado Federal do Brasil da ratificação da Convenção sobre Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos (nº 201), ambos da OIT.

“Todos esses direitos foram conquistados devido à articulação política das trabalhadoras domésticas, que nunca se acomodaram em ser a única categoria profissional destituída da totalidade de direitos trabalhistas. Esse reparo ocorreu no 25º aniversário da Constituição Federal. Na semana passada, o Senado Federal aprovou por decreto a adesão do Brasil à Convenção 189, da OIT. Estas são conquistas políticas e legislativas fundamentais para os direitos econômicos das trabalhadoras domésticas”, afirma Ana Carolina Querino.

Responsável pela gerência de empoderamento econômico e normas globais da ONU Mulheres Brasil, Ana Carolina frisa: “tão importante quanto a conquista dos direitos na legislação nacional e internacional, é o conhecimento a respeito destes direitos por parte das trabalhadoras. Isso é empoderamento”.

Discriminações x valorização – A senadora Regina Silva lembrou casos recentes de racismo e sexismo contra a Miss Brasil, Monalysa Alcântara, e contra a própria parlamentar por terem sido questionadas por ocuparem as suas posições. Nos ataques, elas foram comparadas às trabalhadoras domésticas. “O principal xingamento, a principal ofensa que estava nas redes sociais é: ‘parece mais uma empregada doméstica”, recordou. A senadora ressaltou que desde a infância a sua mãe era interpelada para direcionar as suas filhas para o trabalho doméstico e que, recentemente, ouviu comentário de que “depois do Bolsa-Família não se encontra mais nenhuma menina para ser curica. Curica para quem não é do Nordeste, é a pessoa que trabalha nas casas”.

A parlamentar comentou que os aplicativos Salve Maria e Vazou, ambos do Piauí, têm sido boas ferramentas para a prevenção e informação para mulheres em situação de violência. Comentou que o aplicativo Vazou deu condições para que fosse expedida a primeira prisão de crime virtual no estado.

Acesso a direitos – Fabiane Zimioni, presidenta do Conselho Diretor da Themis, assinalou envolvimento da instituição com os direitos das trabalhadoras domésticas, que culminou com a criação do aplicativo Laudelina. “Nos aproximamos do tema sempre apostando que qualquer nação ou país que se pretenda desenvolvido precisa olhar por seus trabalhadores e trabalhadoras, precisa reparar o saldo escravocrata. Precisa empreender uma luta antirracista e precisa olhar para as mulheres, que somos, ainda, vistas como uma categoria inferior e temos muito a avançar em termos de igualdade de gênero”, disse Fabiane.


Fonte: ONU Mulheres

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Mais de 1,5 milhão de crianças na Bahia estão sendo beneficiadas com ações desenvolvidas pela Secretaria da Educação do Estado, em regime de colaboração com os municípios, desde 2011, visando a alfabetização, com letramento, na idade certa (até os oito anos de idade).

Em 2017, 381 municípios aderiram ao programa estadual Pacto pela Educação, segundo dados apresentados pela Coordenação de Projetos Especiais (COPE) durante Seminário de Avaliação, realizado nesta segunda-feira (18), no auditório da secretaria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Por meio do Pacto pela Educação, o Estado tem realizado formação de coordenadores pedagógicos e coordenadores locais. Em 2017, foi realizada a formação de mais de 900 coordenadores pedagógicos e coordenadores locais de redes municipais, com foco especial para as áreas de Língua Portuguesa e Matemática no ciclo inicial (1º ao 3º ano do Ensino Fundamental).

Graças ao regime de colaboração, a Secretaria da Educação do Estado também presta assessoramento técnico a esses municípios no monitoramento dos Planos Municipais de Educação, contribuindo para a elaboração de diagnóstico e dos Planos de Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação das redes municipais.

Além das redes de assistência técnica e pedagógica aos municípios, a secretaria distribuiu material didático, o que incluiu livros referenciados na realidade da Bahia e escritos por autores baianos. As ações pela alfabetização alcançam também jovens acima de 15 anos, adultos e idosos, por meio do Programa Todos pela Alfabetização (Topa). Em 2017, foram mais de 12.700 beneficiados em toda a Bahia.

Planejamento

No Seminário de Avaliação, a coordenadora de projetos especiais da Secretaria da Educação do Estado, Elenir Alves, destacou a importância do planejamento que está sendo realizado, até esta terça-feira (19), com 150 técnicos do órgão central e dos 27 Núcleos Territoriais de Educação da Bahia (NTE). “Estamos apresentando o que foi atendido em 2017, em cada programa, e, a partir daí, discutindo em que podemos melhorar na ação e na atuação de assistência nesse regime de colaboração em cada município, contando com a colaboração dos técnicos dos núcleos", explicou.

A supervisora da Cope, no Núcleo Territorial de Educação de Feira de Santana (NTE 19), Roseane Mascarenhas, realizou um balanço dos programas desenvolvidos. “Estamos unidos nesse propósito de trabalhar para a educação, tanto na alfabetização de crianças como na alfabetização de jovens e adultos”, afirmou.

Para o supervisor da Cope, em Serrinha (NTE 04), Nilson Pereira Júnior, o trabalho é recompensador. “O ano de 2017 foi muito gratificante, porque estamos vendo o trabalho da secretaria sendo desenvolvido lá na ponta, tendo as escolas efetivando nossos programas e fazendo dar certo”.

Fonte: Ascom/Secretaria da Educação do Estado

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Nesta sexta-feira (15), no 11º Encontro a Juventude Barbarense, a reforma do ensino médio foi o tema dos debates. Contando com a presença de Rosselinni Muniz, mestranda em Educação e Rose Nascimento, graduanda em Pedagogia. A assessora de juventude Iana Aguiar representou o Mandato da Gente.



Rossellinni discutiu com os estudantes as suas áreas de interesse, estrutura, pedagogia e didática de cada área. Para  mestranda, a reforma trouxe uma falsa sensação de que os estudantes poderiam “se livrar” de algumas matérias. "Na verdade é um não acesso ao conhecimento como um todo. Enquanto outras pessoas terão acesso a todo esse conteúdo”, explicou.

Outro ponto destacado por Rossellini foi a questão racial no ensino. “Historicamente os conhecimentos de negros e negras foram usurpados e hoje nós não conseguimos ter acesso a esse conhecimento”, afirmou.

Rose Nascimento falou sobre a reforma aprovada pelo Congresso e como ela se distancia relação daquilo do que os movimentos sociais e partidos progressistas tinham de acúmulo sobre a questão.

“Como se efetiva uma reforma que tem um custo, se os gastos foram congelados?˜, questiona Rose. Segundo graduanda, “Isso foi arquitetado para o maior sucateamento do ensino público, para a garantia das grandes redes de ensino privado no país”, aponta.

O 11º Encontro de Juventude Barbarense tem como tema "Compartilhar Ideias e Mudar o Mundo” foi organizado pelos vereadores Professor Roberto (PT), Gessé Estrela (PT) e Bananinha (PTC), com apoio da Prefeitura de Santa Bárbara, deputada Neusa Cadore e Governo do Estado.


Pedro Ivo Sena - Ascom Neusa Cadore

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Termina na próxima quinta-feira (21) o prazo para apresentação dos convocados do Programa Partiu Estágio. A convocação, divulgada no site da Secretaria da Administração (Saeb) no dia 7 de dezembro, é a terceira chamada do segundo edital do programa e contempla 771 universitários baianos de instituições privadas, federais e estaduais. Os convocados receberam e-mail de convocação na mesma data, com informações sobre a entrega de documentos e em qual órgão deverá se apresentar.

De acordo com o edital do Programa Partiu Estágio, os selecionados têm prazo de dez dias úteis para se apresentarem no local indicado, sob pena de perderem a vaga para a qual foram encaminhados. Ainda é necessário atentar para toda a documentação solicitada: a apresentação parcial dos documentos não assegura a oportunidade de estágio no Governo do Estado. Ao todo, já foram contratados 4.135 estudantes universitários por meio do Partiu Estágio.

O contrato terá duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação. As atividades a serem desenvolvidas estarão previstas no Plano de Estágio, documento que será assinado pelo estudante, pela instituição de ensino superior e pelo órgão contratante, juntamente com o Termo de Compromisso de Estágio. A carga horária de atividade é de quatro horas diárias e de 20 horas semanais. Durante a vigência do estágio, o estudante terá direito a bolsa mensal, auxílio-transporte e recesso remunerado proporcional.

Gerido pela Saeb, o programa garante acesso a oportunidades de formação a jovens universitários que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho. É prioritário para estudantes inscritos no CadÚnico e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. É necessário, entre outras coisas, que o universitário tenha idade mínima de 16 anos e que tenha cumprido pelo menos 50% de sua graduação, desde que ministrada presencialmente por instituição com sede na Bahia.


Documentação

O estudante deve ficar atento aos documentos exigidos para começar a estagiar. Serão solicitados:

- Comprovante de residência
- Original e cópia da Carteira de Identidade
- Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF
- Original e cópia de carteira de identidade do representante legal ou do termo de guarda expedida por autoridade judicial, se for o caso
- Declaração da instituição de ensino informando o semestre letivo, o turno de estudo, o curso de formação e sua natureza presencial e a conclusão de, no mínimo, 50% do curso
- Comprovante de matrícula e frequência na instituição de ensino
- Declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público
- Original e cópia do título de eleitor, se for o caso
- Original e cópia do certificado de reservista, se for o caso
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
- Comprovação de inscrição no CadÚnico, se for o caso
- Histórico escolar do Ensino Médio
- Declaração da escola em que cursou o ensino médio, como bolsista integral, se for o caso
- E-mail convocatório emitido pelo sistema.



Fonte: Ascom/ Secretaria da Administração do Estado (Saeb)

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O Colégio Estadual Pedro Falconeri Rios, em Pé de Serra, será reformado a partir de janeiro de 2018. Os investimentos foram garantidos nesta terça-feira (12) pelo vereador Gil do Santo Agostinho (PT) e pelo Mandato da deputada Neusa Cadore (PT) em uma audiência com Aurélio Pires Júnior, Coordenador Executivo de Infraestrutura da Rede Física.  

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